O presente Termo de Uso e Política de Privacidade estabelece as diretrizes,
responsabilidades e condições relacionadas ao uso do sistema Rastreai e seus serviços, incluindo
os módulos de Café e Olericultura. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com todos os termos aqui descritos.
1. Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o cadastro e uso do sistema
- Proteger suas credenciais de acesso (login e senha) e não compartilhá-las com terceiros
- Utilizar o sistema exclusivamente para fins profissionais e legais
- Respeitar todas as normas e regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD
- Reportar imediatamente qualquer atividade suspeita, falha de segurança ou uso indevido identificado
- Manter a confidencialidade de informações sensíveis acessadas através do sistema
2. Responsabilidades do Rastreai
O Rastreai se compromete a:
- Garantir a confidencialidade e segurança dos dados armazenados na plataforma
- Implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas
- Assegurar o processamento confiável, preciso e íntegro dos dados inseridos
- Respeitar rigorosamente as normas de privacidade e proteção de dados (LGPD)
- Notificar os usuários sobre alterações significativas nos termos de uso ou políticas
- Manter disponibilidade do serviço dentro dos limites técnicos e operacionais razoáveis
3. Uso Adequado do Sistema
É expressamente proibido:
- Utilizar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Compartilhar, divulgar ou vender informações sigilosas obtidas através da plataforma
- Manipular, falsificar ou adulterar dados, análises ou relatórios gerados pelo sistema
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de burlar medidas de segurança
- Utilizar o sistema de forma que possa sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura
4. Penalidades e Consequências
O descumprimento de qualquer cláusula deste termo pode resultar, sem prejuízo de outras medidas:
- Suspensão temporária ou permanente do acesso à plataforma
- Bloqueio imediato da conta do usuário
- Rescisão imediata de assinaturas ativas, sem direito a reembolso
- Adoção de medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos
- Notificação às autoridades competentes em casos de violação de leis
5. Autorização de Uso de Dados e Privacidade
Ao utilizar o Rastreai, você autoriza, de forma livre, expressa e informada, a coleta, tratamento,
armazenamento, análise e utilização comercial de dados inseridos na plataforma, desde que de forma
anonimizada e agregada, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais
legislações aplicáveis.
Compromissos de Privacidade:
- A empresa se compromete a não divulgar dados pessoais identificáveis sem seu consentimento expresso
- Os dados utilizados para relatórios, análises estatísticas e pesquisas são tratados de forma agregada
- Não há possibilidade de identificação individual dos dados utilizados para fins comerciais
- Você possui direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados pessoais
6. Módulos e Período de Teste
O Rastreai oferece módulos de rastreabilidade para Café e Olericultura,
com gestão de propriedades, talhões, lotes e controle de qualidade.
Período de teste:
- Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias gratuitos em cada módulo selecionado no cadastro
- Após o período de teste, o acesso aos módulos depende da assinatura conforme planos disponíveis
- O uso do sistema durante o trial está sujeito aos mesmos termos de uso aqui descritos
7. Assinatura e Pagamento
Planos e pagamento:
- Os planos e valores são informados na plataforma por módulo (Café e/ou Olericultura)
- O pagamento pode ser processado de forma segura através de plataformas de pagamento indicadas (ex.: Stripe)
- Renovações e cobranças seguem as condições do plano contratado
Em caso de falha no pagamento, o acesso aos módulos pagos pode ser suspenso até a regularização.
8. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento da assinatura pode ser realizado conforme as opções disponíveis na sua conta. A política de
reembolso segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o direito de arrependimento
nos primeiros 7 dias quando aplicável.
9. Acesso e Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o Rastreai disponível e funcionando corretamente, mas não podemos garantir
disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Não nos
responsabilizamos por indisponibilidade causada por fatores externos (falhas de internet, provedores, etc.).
10. Aceitação e Vigência do Termo
Ao aceitar os termos e utilizar o Rastreai, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste termo
- Está ciente das políticas de privacidade, uso de dados e condições de pagamento
- Concorda em cumprir todas as obrigações e responsabilidades aqui descritas
- Reconhece que o descumprimento pode resultar em penalidades conforme descrito
Vigência: Este termo entra em vigor a partir da data de aceitação e permanece válido
enquanto você utilizar o Rastreai. Alterações futuras serão comunicadas e poderão requerer nova aceitação.
Dúvidas: Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato com nosso suporte
antes de prosseguir com o cadastro ou assinatura.
